Vol. 33 Núm. 395 (2025): Boletim IBCCRIM - Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime”

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Este dossier del Boletim IBCCRIM Nº 395 (octubre de 2025) aborda los cinco años de vigencia del Paquete Anticrimen (Ley 13.964/2019), reuniendo estudios críticos y analíticos sobre sus impactos en el derecho penal y procesal penal. El dossier pretende estimular la reflexión sobre los avances, contradicciones y desafíos de esta reforma legislativa significativa en el escenario penal brasileño.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17238333
Publicado: 2025-09-30

Número completo

Editorial

  • O estado da arte do Pacote Anticrime

    Renan Posella Mandarino
    2-4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17203279
    Views 1.488 Downloads 154

Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime”

  • O poder da ideologia perante a política criminal brasileira cinco anos da Lei 13.964/2019

    Jéssica Raquel Sponchiado
    6-9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17179205
    Views 2.795 Downloads 187

  • Cadeia de custódia da prova penal dependente da memória reflexões sobre os cinco anos de vigência do “Pacote Anticrime”

    Gustavo Noronha de Ávila, Érika Mendes de Carvalho, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
    10-12
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17167453
    Views 3.406 Downloads 452

  • Audiência de custódia em xeque entre o reconhecimento normativo e o esvaziamento prático

    Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Felipe Gustavo Ramos de Oliveira Filho
    13-16
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17202752
    Views 1.833 Downloads 340

  • O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados

    Michelle Barbosa de Brito
    17-22
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17220365
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  • A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal

    Leandro Sarcedo, Renato Losinskas Hachul
    23-26
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17166987
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  • O acordo de não persecução penal na execução penal reflexões a partir do julgamento do HC 185.913 pelo STF

    Nestor Eduardo Araruna Santiago, Samuel Queiroz Braga
    27-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17202518
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  • A redoma de vidro o endurecimento do regime disciplinar diferenciado em face das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

    Vanessa Chiari Gonçalves, Rachel de Vasconcelos Silveira
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17179576
    Views 2.027 Downloads 811