A redoma de vidro: o endurecimento do regime disciplinar diferenciado em face das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

Vanessa Chiari Gonçalves; Rachel de Vasconcelos Silveira

doi:10.5281/zenodo.17179576

Autores

Profa. Dra. Vanessa Chiari Gonçalves Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0003-1081-7324
Rachel de Vasconcelos Silveira Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0008-9700-7247

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17179576

Palavras-chave:

Regime Disciplinar Diferenciado, Pacote Anticrime, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n. 294/21, emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Norambuena vs. Brasil, que analisa o RDD à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com o proposito de compreender a aproximação ou o afastamento do RDD, tal como transformado pelo Pacote, dos parâmetros internacionais na matéria. Em síntese, identifica que as mudanças trazidas pela nova lei intensificam o viés neutralizador do Regime Diferenciado sob o indivíduo, transformando o RDD em verdadeira redoma de vidro, incompatível com os parâmetros internacionais.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Vanessa Chiari Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela UFPR em 2011. Professora Associada de Direito Penal e Criminologia na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito e Chefe do Departamento de Ciências Penais da UFRGS, Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2 do CNPq, líder do NUPECRIM/UFRGS.

Rachel de Vasconcelos Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduanda em Direito pela UFRGS. Bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq do NUPECRIM/UFRGS.

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