v. 33 n. 395 (2025): Boletim IBCCRIM - Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime”

Visualizar v. 33 n. 395 (2025): Boletim IBCCRIM - Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime”

Este dossiê do Boletim IBCCRIM nº 395 (outubro de 2025) aborda os cinco anos de vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), reunindo artigos críticos e analíticos sobre seus impactos no direito penal e processual penal.  O dossiê pretende estimular reflexão sobre avanços, contradições e desafios dessa reforma legislativa significativa no cenário criminal brasileiro.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17238333
Publicado: 30-09-2025

Edição completa

Editorial

  • O estado da arte do Pacote Anticrime

    Prof. Dr. Renan Posella Mandarino
    2-4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17203279
    Visualizações 1.488 Downloads 154

Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime”

  • O poder da ideologia perante a política criminal brasileira cinco anos da Lei 13.964/2019

    Profa. Dra. Jéssica Raquel Sponchiado
    6-9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17179205
    Visualizações 2.795 Downloads 187

  • Cadeia de custódia da prova penal dependente da memória reflexões sobre os cinco anos de vigência do “Pacote Anticrime”

    Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila, Profa. Dra. Érika Mendes de Carvalho, Prof. Me. Luiz Antonio Borri, Prof. Dr. Rafael Junior Soares
    10-12
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17167453
    Visualizações 3.406 Downloads 452

  • Audiência de custódia em xeque entre o reconhecimento normativo e o esvaziamento prático

    Profa. Dra. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Me. Felipe Gustavo Ramos de Oliveira Filho
    13-16
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17202752
    Visualizações 1.833 Downloads 340

  • O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados

    Dra. Michelle Barbosa de Brito
    17-22
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17220365
    Visualizações 4.296 Downloads 525

  • A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal

    Prof. Dr. Leandro Sarcedo, Renato Losinskas Hachul
    23-26
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17166987
    Visualizações 3.042 Downloads 655

  • O acordo de não persecução penal na execução penal reflexões a partir do julgamento do HC 185.913 pelo STF

    Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago, Samuel Queiroz Braga
    27-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17202518
    Visualizações 3.122 Downloads 185

  • A redoma de vidro o endurecimento do regime disciplinar diferenciado em face das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

    Profa. Dra. Vanessa Chiari Gonçalves, Rachel de Vasconcelos Silveira
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17179576
    Visualizações 2.027 Downloads 811