Vol. 34 Núm. 407 (2026): Boletim IBCCRIM - Outubro

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O Boletim IBCCRIM é uma publicação de periodicidade mensal, em circulação desde 1993, que apresenta aos associados e às associadas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais trabalhos de grande relevância sobre temas atuais de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como traz uma coletânea de jurisprudência dos tribunais pátrios concernentes às ciências criminais.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23041623
Publicado: 2026-09-29

Número completo

Editorial

  • Quando a investigação invade o sistema hacking estatal, prova digital e os limites da legalidade

    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
    2-5
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22921393
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Direito Penal

  • A forma penal da economia Marx e os limites do Direito Penal Econômico

    Raphael Boldt
    7-10
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22921839
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  • A mentira e o susto equivalentes ao homicídio qualificado quando o legislador demonstra que precisa ser contido

    Alexis Couto de Brito
    16-18
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22921980
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Criminologias

  • Existe vida entre a negação institucional e o populismo penal por uma política democrática de segurança pública

    Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Alberto Liebling Kopittke
    11-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22921941
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  • Crime planetário organizado um ensaio

    Christoph Burchard; João Victor Gianecchini (Traductor), Me. Vitor de Souza Ishikawa (Traductor)
    19-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22922062
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  • Facção criminosa como construção discursiva análise foucaultiana da Lei 15.358/2026 e da jurisprudência do STJ

    Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll
    24-26
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22922213
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Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • A volta da prisão perpétua burla de etiquetas e flagrante inconstitucionalidade no Pacote Anti(pró)-Facção

    Rodrigo Moraes de Oliveira, Ketrim Bueno de Fraga
    27-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22922313
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  • O marco legal do combate ao crime organizado e lógica punitivista do direito penal do inimigo

    Dorio Henrique Ferreira Grossi, Isadora Barbosa Diogo da Rocha
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22922717
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