Vol. 34 Núm. 408 (2026): Boletim IBCCRIM - Novembro

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O Boletim IBCCRIM é uma publicação de periodicidade mensal, em circulação desde 1993, que apresenta aos associados e às associadas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais trabalhos de grande relevância sobre temas atuais de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, bem como traz uma coletânea de jurisprudência dos tribunais pátrios concernentes às ciências criminais.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23604770
Publicado: 2026-10-23

Número completo

Editorial

  • Racismo e a transformação da justiça criminal a ADPF 973

    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
    2-4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23572175
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Processo Penal

  • Entre a absolvição e a liberdade no júri sobre a relativização da decisão absolutória em Alagoas

    Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior
    10-14
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23192559
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  • Prisões injustas e reparação civil do Estado um estudo-piloto no Tribunal de Justiça do Paraná

    Rafael Junior Soares, Gustavo Noronha de Ávila
    6-9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23191475
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  • Cooperação jurídica internacional críticas e atualidades

    Helena Costa Rossi, Dayana Santos Ryu, Isabella Pereira de Moura Lima
    15-20
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23193697
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  • Busca pessoal e fundada suspeita por parâmetros objetivos na interpretação do artigo 244 do CPP

    Felipe Mrack Giacomolli
    21-24
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23195590
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Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • Vigilância por dados e o banco nacional instituído pelo Pacote Antifacção da predição à preempção

    Lorena Gonçalves Oliveira, Vinícius Pedro Teló
    25-28
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23195200
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Jurisprudência Comentada

  • Furto de dados? Tipicidade, legalidade e autocontenção do poder punitivo

    Fernando de Oliveira Zonta , Vitor Honofre Bellotto
    29-31
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23196195
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  • Sigilo profissional do advogado no parlatório vedação de vigilância irrestrita e prospectiva

    Vitor Honofre Bellotto
    32-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23575186
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