Luta pela democracia e sistema penal

legalidade, ilegalidade, crime político

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Autores

  • Dr. Fernando Nogueira Martins Júnior Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Palavras-chave:

Crime Político, Criminalização, Luta Social, Direitos, Democracia

Resumo

O artigo trata do cenário de luta por direitos fundamentais no Brasil e do quanto tais lutas são frequentemente equiparadas a condutas criminosas. Segue-se então para uma reflexão sobre as condições estruturais de criminalização da luta social no mundo e ao longo da história, o que leva o analista a concluir que o horizonte de qualquer lutador social é o enquadramento de suas condutas como um crime aberta ou veladamente político. Apresenta-se alguns exemplos nacionais e internacionais que validariam tal conclusão e, ao fim, afirma-se o problema que a ausência de um número maior de criminosos e crimes políticos na sociedade gera para fins de consolidação democrática em uma dada sociedade.

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Biografia do Autor

Dr. Fernando Nogueira Martins Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Real no Departamento de Direito – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Universidade Federal de Lavras. Advogado criminalista.

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Publicado

2024-07-04

Como Citar

Nogueira Martins Júnior, F. (2024). Luta pela democracia e sistema penal: legalidade, ilegalidade, crime político. Boletim IBCCRIM, 29(343), 21–23. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1322

Edição

v. 29 n. 343 (2021): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

Doutrina

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