O marco (i)legal de combate ao crime organizado: análise das categorias associativas da Lei 15.358/2026

Ellen Cristina Carmo Rodrigues; Vitor Augusto Temóteo Cidade; Gabriel Zimbrão de Oliveira

doi:10.5281/zenodo.21364124

Autores

Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6952-7765
Vitor Augusto Temóteo Cidade Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0009-0001-7548-7197
Gabriel Zimbrão de Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil https://orcid.org/0009-0005-5525-5494

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.21364124

Palavras-chave:

Direito Penal, crime organizado, princípios, perigo abstrato, política-criminal

Resumo

O presente artigo analisa criticamente a Lei 15.358/2026, com enfoque nas categorias da organização criminosa ultraviolenta, do grupo paramilitar e da milícia privada, e suas violações aos princípios da legalidade e ofensividade. Busca-se demonstrar que uma política criminal baseada em crimes de perigo abstrato e em tipos penais abertos desconsidera o papel do destinatário da norma penal e abre margem para o arbítrio judicial.

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Biografia do Autor

Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016). Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Advogada.

Vitor Augusto Temóteo Cidade, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora; Bacharel em Direito pela mesma instituição (2026).

Gabriel Zimbrão de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil

Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS online. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2025). Estagiário de Pós-Graduação na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

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