Racismo e a transformação da justiça criminal
a ADPF 973
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.23572175Palavras-chave:
ADPF 973, racismo estrutural, perfilamento racial, produção da prova, tecnologias de vigilânciaResumo
Este editorial examina a ADPF 973/DF, julgada parcialmente procedente em 18 de dezembro de 2025. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou, entre outras providências, a criação de protocolos para o atendimento e a atuação de órgãos do sistema de justiça e das autoridades policiais diante de pessoas negras. A análise utiliza literatura criminológica, decisões judiciais, normas institucionais e dados sobre abordagens, letalidade e reconhecimento facial. O editorial conclui que a efetividade da decisão depende de obrigações verificáveis, rotinas documentadas, auditoria e avaliação empírica.
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Referências
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