A defensoria pública enquanto custos vulnerabilis e a súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10514889

Palavras-chave:

Jurisprudência, Intervenção de Terceiro, Defesa Pública

Resumo

O presente texto tem por objetivo expor a evolução jurisprudencial do tema custos vulnerabilis penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), utilizando o método dedutivo, a partir da coleta de dados jurisprudenciais, servindo-se de pesquisa bibliográfico-documental. Conclui-se que houve crescente escalada jurisprudencial no TJCE, que culminou com a edição do enunciado 71 da Súmula cearense que reconhece a legitimidade interventiva da Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis.

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Biografia do Autor

Dr. Maurilio Casas Maia, Universidade Federal do Amazonas - UFAM - Manaus/AM

Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Professor na UFAM e Defensor Público na Defensoria Pública do Amazonas. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito da Proteção dos Vulneráveis e Sistema de Justiça”. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2943453195405530

Dr. Jorge Bheron Rocha, Centro Universitário Christus - Unichristus - Fortaleza/CE

Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Mestre pela Universidade de Coimbra, Portugal. Estágio de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Especialização em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Defensor Público do Estado do Ceará. Professor da Graduação e Especialização da Unichristus. Membro e ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5464447160393013

Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em Direito pela UFMG, com estágio Pós-doutoral na Universidade do Minho. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4516474580462451

Referências

ALMEIDA FILHO, Carlos Alberto Souza. MAIA, Maurilio Casas. O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de Suspensão de Liminar, Segurança e Tutela Antecipada. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 239, p. 247-262, jan. 2015. Disponível em: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38739. Acesso em: 27 dez. 2023.

BARROS, Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de. Análise jurisprudencial quantitativo-qualitativo da Intervenção “Custos Vulnerabilis” da Defensoria Pública no Direito Processual Penal. In: MAIA, Maurilio Casas. (Org.). (Re)pensando custos vulnerabilis e Defensoria Pública: por uma defesa emancipatória dos vulneráveis. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. p. 477-506.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL. Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus nº 568.693 - ES (2020/0074523-0). Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/14102020%20HC-568.693.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 709, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado: 16 out. 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF709novembro2023.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023.

CEARÁ. Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 0620464-61.2017.8.06.0000. Rel. Des. 2017.

CEARÁ. Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 0622563-67.2018.8.06.0000, Rel. Des. Francisco Carneiro Lima, 25 jul. 2018a. Disponível em: https://esaj.tjce.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3179857&cdForo=0. Acesso em: 15 jan. 2024.

CEARÁ. Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 0629524-53.2020.8.06.0000. Rel. Des. Marlúcia de Araújo Bezerra, 1 set. 2020a. Disponível em: https://esaj.tjce.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3322076&cdForo=0. Acesso em: 15 jan. 2024.

CEARÁ. Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 0629912-53.2020.8.06.0000. Rel. Des. Mário Parente Teófilo Neto, 8 set. 2020b. Disponível em: https://esaj.tjce.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3323237&cdForo=0. Acesso em: 15 jan. 2024.

CEARÁ, Tribunal de Justiça. Processo 8505159-14.2022.8.06.0000. Parecer da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência. Disponível em: https://portaladmin.tjce.jus.br/atendimento/visualizaPecas.do?cdOrgaosetor=1&nuProcesso=15012&nuAno=2022&chaveProcesso=MV8yMDIyXzE1MDEyLTE%3D&token=VUpvWUFBdWdIYm9DZ2pGdGJSV2o=

CEARÁ. Tribunal de Justiça. Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza: TJCE, 2018b. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2015/07/Regimento-Interno-TJCE-2018-28Miolo29-Final.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: RT, 2014.

GONÇALVES FILHO, Edilson Santana. ROCHA, Jorge Bheron. MAIA, Maurilio Casas. Custos vulnerabilis: a Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. Belo Horizonte. CEI, 2020.

MAIA, Maurilio Casas. A intervenção de terceiro da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias do NCPC: colisão de interesses (Art. 4º-A, V, LC 80/1994) e posições processuais dinâmicas. In: DIDIER JR., Fredie. MACÊDO, Lucas Buril de. PEIXOTO, Ravi. FREIRE, Alexandre (Org.). Coleção Novo CPC: Doutrina Selecionada. V. 1. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1.253-1.292.

MAIA, Maurilio Casas. Custos vulnerabilis constitucional: o Estado Defensor entre o REsp nº 1.192.577-RS e a PEC nº 4/14. Revista Jurídica Consulex, Brasília, n. 417, p. 55-57, jun. 2014a.

MAIA, Maurilio Casas. Luigi Ferrajoli e o Estado Defensor enquanto magistratura postulante e Custos Vulnerabilis. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 425, p. 56-58, out. 2014b.

MAIA, Maurilio Casas. Processos penais sigilosos e custos vulnerabilis: Defensoria interveniente deve atuar em processos sigilosos (investigações etc.). Empório do Direito, 15 jul. 2017. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/processos-penais-sigilosos-e-custos-vulnerabilis-defensoria-interveniente-deve-atuar-em-processos-sigilosos-investigacoes-etc. Acesso em: 19 out. 2023.

MAIA, Maurilio Casas. Simetria constitucional entre carreiras jurídico-processuais nacionalizadas e interiorizadas: os debates sobre equiparação entre Judicatura, Ministério Público e Defensoria Pública. Revista jurídica Consulex, Brasília, v. 435, p. 60-63, mar. 2015.

ROCHA, Jorge Bheron. Amicus democratiae: Acesso à justiça e Defensoria Pública. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; DIÓGENES, Fabiana. A atuação penal da Defensoria Pública como custos vulnerabilis: uma manifestação do garantismo jurídico. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 21, n. 40, p. 27-42, maio-ago. 2021. https://doi.org/10.31512/rdj.v21i40.355

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAIA, Maurilio Casas. Garantismo penal e a Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis. In: AKERMAN, William. REIS, Rodrigo Casimiro. MAIA, Maurilio Casas. (Org.). Debates contemporâneos da Justiça Penal: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília: Sobredireito, 2023, p. 79-126.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAIA, Maurilio Casas. O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: custos vulnerabilis? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 152, p. 173-209, fev. 2019.

SÚMULA aprovada pelo TJCE uniformiza entendimento sobre direitos de pessoas encarceradas e em situação de vulnerabilidade processual. TJCE Notícias, 17 ago. 2023. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/sumula-aprovada-pelo-tjce-uniformiza-entendimento-sobre-direitos-de-pessoas-encarceradas-e-em-situacao-de-vulnerabilidade-processual/. Acesso em: 15 jan. 2024.

TARTUCE, Fernanda. Igualdade e vulnerabilidade no Processo Civil. São Paulo: Método, 2012.

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Casas Maia, M., Bheron Rocha, J., & Araruna Santiago, N. E. (2024). A defensoria pública enquanto custos vulnerabilis e a súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará. Boletim IBCCRIM, 32(375), 9–11. https://doi.org/10.5281/zenodo.10514889

Edição

v. 32 n. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Doutrina

Licença

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