La defensoría pública como costo vulnerable y el Precedente 71 del Tribunal de Justicia de Ceará

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10514889

Palabras clave:

Jurisprudencia, Intervención de terceros, Defensa pública

Resumen

El objetivo de este texto es explicar la evolución de la jurisprudencia sobre el tema de las costas penales de vulnerabilidad en el Tribunal de Justicia del Estado de Ceará (TJCE), utilizando el método deductivo, a partir de la recopilación de datos jurisprudenciales, utilizando la investigación bibliográfica y documental. La conclusión es que ha habido un creciente auge jurisprudencial en el TJCE, que culminó con la publicación de la declaración 71 del Precedente de Ceará, que reconoce la legitimidad intervencionista de la Defensoría Pública como custos vulnerabilis.

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Biografía del autor/a

Maurilio Casas Maia, Universidade Federal do Amazonas - UFAM - Manaus/AM

Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Professor na UFAM e Defensor Público na Defensoria Pública do Amazonas. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito da Proteção dos Vulneráveis e Sistema de Justiça”. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2943453195405530

Jorge Bheron Rocha, Centro Universitário Christus - Unichristus - Fortaleza/CE

Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Mestre pela Universidade de Coimbra, Portugal. Estágio de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Especialização em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Defensor Público do Estado do Ceará. Professor da Graduação e Especialização da Unichristus. Membro e ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5464447160393013

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em Direito pela UFMG, com estágio Pós-doutoral na Universidade do Minho. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4516474580462451

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Publicado

2024-02-15

Cómo citar

Casas Maia, M., Bheron Rocha, J., & Araruna Santiago, N. E. (2024). La defensoría pública como costo vulnerable y el Precedente 71 del Tribunal de Justicia de Ceará. Boletim IBCCRIM, 32(375), 9–11. https://doi.org/10.5281/zenodo.10514889

Número

Vol. 32 Núm. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Sección

Doutrina

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