Há esperança para uma Avaliação de Impacto Legislativo Criminal no Brasil?

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13629557

Palavras-chave:

Avaliação de Impacto Legislativo, política legislativa penal, política criminal , desafios

Resumo

Dada a atual conjuntura, racionalizar o processo legislativo é postura necessária e deve ter na Avaliação de Impacto Legislativo Criminal (AILC) uma poderosa aliada. Ainda que em crescente popularização, a ferramenta está distante da incorporação à realidade e apresenta uma série de desafios para isso. Reconhecê-los, todavia, não inviabiliza perspectivas mais auspiciosas sobre ela. Esse exercício de ponderação é o que o problema central do texto buscará empreender. A partir de reflexões que têm como origem uma abordagem dedutiva, evidenciaram-se indicativos para certo otimismo: algum grau de abertura dos Poderes à ferramenta; o País desenvolvendo outras condições propícias; o fato de pequenos passos já serem bem-vindos; um jogo de passes entre o saber técnico e o político que muitas vezes lhe é favorável; e a existência de saídas para lidar com o tempo e a medição da atividade legislativa. Os desafios, portanto, não podem invalidar o instrumento.

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Biografia do Autor

Me. Iara Maria Machado Lopes, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil

Mestra e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Residente jurídica (estagiária de pós-graduação) na Defensoria Pública de Santa Catarina. Coordenadora Adjunta do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e Coord. Adjunta do IBCCRIM em Santa Catarina. Pós-graduada lato sensu em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Autora do livro "O sistema penal brasileiro em tempos de lavajatismo". Colunista pelo portal da Emais Editora.

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

Machado Lopes, I. M. (2024). Há esperança para uma Avaliação de Impacto Legislativo Criminal no Brasil?. Boletim IBCCRIM, 32(383), 28–30. https://doi.org/10.5281/zenodo.13629557

Edição

v. 32 n. 383 (2024): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Criminologias

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