O melhor remédio é a luz do dia:

transparência e controle da intrusão cibernética estatal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12207947

Palavras-chave:

vigilância, intrusão cibernética, ADPF 1143, transparência

Resumo

Neste artigo, são discutidas as capacidades de intrusão cibernética estatais, seus riscos e abusos no Brasil e no mundo, assim como a necessidade de ampliar mecanismos de transparência e controle dessas capacidades, tendo em mente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1143, que se encontra no Supremo Tribunal Federal e visa abordar ferramentas de monitoramento remoto e softwares espiões. O ponto de partida é o reconhecimento de que a Internet tem sido desenhada para viabilizar a vigilância para fins comerciais e que essas capacidades tendem  a ser perseguidas ou vendidas para agências de segurança.

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Biografia do Autor

Pedro Amaral, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife/PE

Coordenador de Projeto e Pesquisador no Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec. Doutorando em Sociologia na Universidade Federal de Pernambuco. Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5421281566504698

Referências

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Amaral, P. (2024). O melhor remédio é a luz do dia: : transparência e controle da intrusão cibernética estatal . Boletim IBCCRIM, 32(380), 5–8. https://doi.org/10.5281/zenodo.12207947

Edição

v. 32 n. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Criminologias

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