A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal

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Autores

  • Me. José Rafael Fonseca de Melo Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Palavras-chave:

Denunciação caluniosa, Legalidade, Taxatividade, Delação premiada

Resumo

Com o advento da lei 14.110/2020, que alterou o art. 339 do Código Penal, operou-se o fenômeno de ampliação das hipóteses de procedimentos desencadeados por insinuação falsa, bem como das imputações de atos ilícitos a serem apurados. Sob o argumento de reduzir a subjetividade/amplitude das expressões genéricas do tipo legal e delimitar o perímetro criminalizante em atendimento à taxatividade, sacrificaram-se outros princípios limitadores, como a fragmentariedade e a intervenção mínima. Em face da atmosfera colérica protagonizada pelo instituto da delação premiada, na qual a mentira é instrumento de pressão política que corrompe e contamina o ambiente público com a disseminação de notícias falsas, analisa-se no presente artigo esse conflito entre aumentar o alcance normativo em prol da precisão e violar princípios em favor do apelo punitivo.

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Biografia do Autor

Me. José Rafael Fonseca de Melo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Doutorando em Direito Penal pela UERJ. Mestre em Direito Penal pela UFPE. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC. Professor de Processo Penal da UFRJ. Advogado Criminal.

Referências

BATISTA, Nilo; BÉZE, Patrícia Mothé Glioche. Denunciação Caluniosa. Rio de Janeiro: Revan, 2020.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: RT, 1999.

BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade Penal. Coimbra (Portugal): Almedina, 2012.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília (DF): Site do Planalto, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em: 13 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. RE 593.727, repercussão geral. Rel.: Min. Cezar Peluso; Relator do acórdão: Min. Gilmar Mendes, julgamento em 14/05/2015, publicado em 08/09/2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 13 jan. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). RHC 56.856. Rel.: Min. Cordeiro Guerra, julgamento em 20/03/1979. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 13 jan. 2021.

CARNELUTTI, Francesco. Acerca de la calumnia. In: CARNELUTTI, Francesco. Cuestiones sobre el Proceso Penal. Trad. S. S. Melendo. Buenos Aires: E. América, 1961.

CARRARA, Francesco. Programma del Corso di Diritto Criminale. Florença: Ed. Fr. Cammelli, 1897.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. 2 vol. Rio de Janeiro: Forense, 1988.

GIORDANI, Mário Curtis. História da Grécia. Petrópolis: Ed. Vozes, 1984.

MONTESQUIEU, Charles de Secondant, Baron de la. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

Fonseca de Melo, J. R. (2024). A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal. Boletim IBCCRIM, 29(346), 14–16. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1360

Edição

v. 29 n. 346 (2021): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

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