A tragédia importada
a confissão no acordo de não persecução penal
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Justiça Negocial, Processo Penal, Plea Bargaining, Acordo de não persecução penalResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o papel da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal e de esmiuçar a sua incompatibilidade conceitual e prática com o instituto americano plea bargaining. Diante disso, a presente pesquisa tem como desenvolvimento metodológico a análise teórico-bibliográfica. E, com isso, compreendemos à guisa de conclusões, que os fenômenos processuais não criam, per se, a sua concepção original. Pelo contrário, geram o efeito inverso e reverberam as facetas inquisitoriais do sistema processual penal brasileiro.
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Referências
ABELLÁN, Marina Gáscon. Los hechos en derecho. 3. ed. Madrid: Marcial Pons, 2010.
ALSCHULER, Albert. Plea Bargaining and Its History. Columbia Law Review, n. 1, v. 79, p. 1-43, 1979. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2005&context=journal_articles. Acesso em: 30 mar. 2021.
AMARAL, Augusto Jobim do; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. A delação nos sistemas punitivos contemporâneos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.128, p. 65-89, fev. 2017.
BIBAS, Stephanos. Harmonizing Substantive-Criminal-Law Values and Criminal Procedure: The Case of Alford and Nolo Contendere Pleas. Cornell Law Review, v. 88, n. 5, p. 1361- 1411, jul. 2003. Disponível em: http://scholarship.law.cornell.edu/clr/vol88/iss5/3. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em 13 ago. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 610554. Rel.: Min. Felix Fischer, Brasília, DF, 12 nov. 2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=202002277779. Acesso em: 14 abr. 2020.
CANÁRIO, Pedro. Em parecer, MPF defende prisões preventivas para forçar réus a confessar. Conjur, 27 nov. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-nov-27/parecer-mpf-defende-prisoes-preventivas-forcar-confissoes. Acesso em: 13 abr. 2021.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução n. 181, de 7 de agosto e 2017. Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Brasília, DF: CNMP, 7 ago. 2017. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-181-1.pdf. Acesso em: 21 jul. 2021.
EASTERBROOK, Frank H. Plea Bargaining is a Shadow Market. Duquesne Law Review. v. 51, p. 551-558, 2013. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/234110262.pdf. Acesso em: 30 mar de 2021.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Parker v. North Carolina, 397 U.S. 790. United States Supreme Court. Washington D.C, 04 maio 1970. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/397/790/#tab-opinion-1948537. Acesso em: 13 ago 2021.
GARRET, Brandon. Por que Plea Bargains não são Confissões? In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen (org.). Plea Bargaining. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.
GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e as resistências às reformas. Revista Brasileira de Direito processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 143-165, 2015.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideias autoritárias no Processo Penal Brasileiro. v.1. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Um "novo" liberalismo processual penal autoritário? In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. (org.). Plea Bargaining. 1.ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.
KRAMER, Heinrich; SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras: malleus maleficarum. Trad. Paulo Fróes. 12. ed. Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Tempos, 1997.
LANGBEIN, John H. Torture and Plea Bargaining. The University of Chicago Law Review, v. 46, p. 3-22, 1978. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4154&context=uclrev. Acesso em: 13 abr. 2021.
LANGBEIN, John. Understanding the Short History of Plea Bargaining. Faculty Scholarship Series, v. 544, p. 261-272, 1979. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/544/. Acesso em: 26 mar. 2021.
LANGER, Máximo. Dos transplantes jurídicos às traduções jurídicas: a globalização do plea bargaining e a tese de americanização do processo penal. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 19-115, dez. 2017.
MARTINS, Rui Cunha. O ponto cego do direito: the brazilian lesson. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
RIBEIRO, Leo Maciel Junqueira. Acordo de não persecução penal: um caso de Direito Penal das consequências levado às últimas consequências. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 27, v. 161, p. 249-276, nov. 2019.
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