Risco permitido e o adiantamento da tutela penal em delitos tributários
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16279194Palavras-chave:
Delitos tributários, Risco permitido, Imputação objetivaResumo
O presente estudo visa analisar, à luz das teorias do risco e da imputação objetiva, a instauração de persecuções penais por delitos tributários cujo julgamento na esfera judicial ainda está em curso. Para isso, foi feita coleta de dados em conjunto com revisão bibliográfica da produção científica relevante para o tema na dogmática penal no Brasil e no exterior. Com isso, busca-se contribuir para o avanço na análise dogmática de delitos tributários no país.
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