A cooperação jurídica internacional nos tribunais superiores brasileiros
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cooperação jurídica internacional, direito processual penal, jurisprudênciaResumo
Com a globalização e relativização de fronteiras, a cooperação jurídica internacional tem sua relevância cada vez mais aumentada, sendo um dos instrumentos que viabilizam a resposta estatal frente à criminalidade moderna. O presente caderno objetiva verificar como os Tribunais Superiores brasileiros vêm se posicionando em relação à matéria.
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Referências
Bechara, Fábio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.
Mendonça, Andrey Borges de. Cooperação internacional no processo penal: a transferência de processos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
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