Ministério Público restaurativo:

desafios de uma justiça restaurativa implementada pelo titular da ação penal

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13694406

Palavras-chave:

justiça criminal, solução consensual de controvérsias, ação penal

Resumo

O presente artigo discute se a implementação de práticas restaurativas pelo Ministério Público pode representar um resgate do papel histórico da instituição enquanto órgão de representação das demandas sociais, na medida em que a Justiça Restaurativa permite o empoderamento das partes diretamente envolvidas no conflito, contribuindo para a construção de uma solução mais dialogal e efetiva. Para tanto, apresenta-se um estudo de caso do Programa de Justiça Restaurativa do Ministério Público do estado de São Paulo, pontuando que a execução de projetos restaurativos deve ser feita com cuidado, pois é possível vislumbrar o risco de desvirtuamento das práticas.

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Biografia do Autor

Me. Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Ministério Público do Estado de São Paulo, MS/SP, Brasil.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP, 2023). Pós-Graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT, 2018). Especialista em Direito Processual Penal (Anhanguera/UNIDERP, 2015). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7707359156928689

Referências

ANDRADE, Vera Regina P. (Coord.). In CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Relatório Analítico Propositivo Justiça Pesquisa Direitos e Garantias Fundamentais. Brasília: CNJ, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 23 ago. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 7.006/2006. Propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=323785. Acesso em: 23 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em: 13 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 288, de 25 de junho de 2019. Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2957. Acesso em: 13 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 243 de 18 de outubro de 2021. Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Brasília: CNMP, 2021. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-243-2021.pdf. Acesso em 13 ago. 2024.

EGLASH, A. Beyond restitution: creative restitution. In J. Hudson and B. Galloway (eds.), Restitution in criminal justice (pp. 91–129). Toronto: Lexington Books, 1977.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 2002 de 24 de julho de 2012. Princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Genebra: ONU, 2012. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/nupia/resolucao_onu_2002.pdf. Acesso em: 13 ago. 2024.

ORTH, Glaucia Mayara N.; BOURGUIGNON, Jussara A. O ato infracional como expressão da vulnerabilidade social no atendimento da justiça restaurativa. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 859-882, 2021. https://doi.org/10.4322/dilemas.v14n3.32544

SALMASO, Marcelo N. Uma mudança de paradigma e o ideal voltado à construção de uma cultura de paz. In: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225. Brasília: CNJ, 2016. p. 16-64.

SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Grupo de Trabalho Nuipa Infância e Juventude. Projeto para Aplicação de Práticas Restaurativas na Área da Infância e Juventude no âmbito do Ministério Público de São Paulo. São Paulo: MPSP, 2022. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/nuipa-infancia. Acesso em: 13 ago. 2024.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2008.

ZEHR, Howard. Justiça restaurativa: teoria e prática. São Paulo: Palas Athenas, 2012.

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Publicado

2025-01-29

Como Citar

Ribeiro Dourado Varejão, B. (2025). Ministério Público restaurativo:: desafios de uma justiça restaurativa implementada pelo titular da ação penal. Boletim IBCCRIM, 33(387), 25–30. https://doi.org/10.5281/zenodo.13694406

Edição

v. 33 n. 387 (2025): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

Licença

Copyright (c) 2024 Me. Bruna Ribeiro Dourado Varejão

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