Cronologia dos memoriais
retrato do autoritarismo da Lava Jato
Palavras-chave:
contraditório, ampla defesa, cronologia das falas, habeas corpus, controle do devido processo legalResumo
Embora haja concordância quanto ao fato de que o acusado deva falar por último no processo penal, pois esta fala, influente na persuasão do juiz, traduz a possibilidade de rebater as alegações da acusação e com isso concretizar a amplitude do direito de defesa, a ausência de disciplina legal para a cronologia das "falas" quando há réus delatores e delatados não deveria ensejar nenhuma dificuldade com a aplicação dos princípios e garantias constitucionais. O réu delatado deve falar depois do delator. O texto se ocupa de mostrar como uma interpretação autoritária do plexo de normas incidentes, levou o juiz da Lava Jato à concretização do indevido processo legal. Por outro lado, demonstra-se a importância do habeas corpus como meio de controle idôneo do devido processo legal para a correção de desvios autoritários.
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Referências
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