O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (IV)
o caso Atercino
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17290080Palavras-chave:
erro judiciário, prova penal, valoração da prova, testemunho infantil, crimes sexuais, presunção de inocênciaResumo
O artigo analisa o caso Atercino, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por abuso sexual contra menores, após cinco anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório, especialmente quanto à supervalorização do testemunho das vítimas menores como única prova favorável à hipótese acusatória, e à desconsideração de inconsistências probatórias significativas. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que provavelmente contribuíram para o erro: admissibilidade automática da acusação, pressão do contexto familiar conflituoso, desatualização judicial sobre psicologia do testemunho infantil, ausência de método decisório estruturado e aplicação acrítica de jurisprudência sobre crimes sexuais.
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Referências
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