O conceito de autoria no Direito Penal brasileiro

Rodrigo José dos Santos Amaral

doi:10.5281/zenodo.17857807

Autores

Me. Rodrigo José dos Santos Amaral Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0999-8060

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17857807

Palavras-chave:

concurso de agentes, teoria unitária, teoria diferenciadora

Resumo

O artigo examina o conceito de autoria no Direito Penal brasileiro, contrastando a teoria unitária, fundada na equivalência causal, com teorias diferenciadoras que, partindo de uma concepção restritiva de autoria, distinguem as formas de concorrer para um delito. Partindo de breve análise histórica, demonstra-se que o Código Penal não impõe a adoção da teoria unitária, sendo, na realidade, incompatível com esta. Defende-se que apenas o conceito restritivo de autoria, orientado pelos princípios da legalidade e proporcionalidade, preserva a coerência sistemática e a justa diferenciação entre autores e partícipes.

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Biografia do Autor

Me. Rodrigo José dos Santos Amaral, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil

Doutorando e Mestre (2020) em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

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