Lei Anticrime e reincidência: um flerte com o direito penal do autor

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Palavras-chave:

Lei Anticrime, Reincidência, Direito Penal do Autor

Resumo

O artigo discorre sobre o tratamento conferido pela recém-aprovada “Lei Anticrime” à reincidência, a partir da análise de três pontos: a inserção do parágrafo 2o ao artigo 310 do Código de Processo Penal; a modificação no artigo 112 da Lei 7.210/1984; e no artigo 20 da Lei 10.826/2003. Conclui-se que todos eles conferem papel de destaque à reincidência, aproximando o Direito Penal brasileiro do indesejável Direito Penal do Autor.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo , Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Assistente na Escola Paulista da Magistratura, no núcleo de Direito Processual Penal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), aprovado por unanimidade pela Banca Examinadora, com recomendação da tese à publicação. Mestre em Direito Comparado pela Samford University. Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Lattes Cv: http://lattes.cnpq.br/2591167984942175

Referências

BOSCHI, José Antônio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

CASTIÑEIRA, Maria Teresa; RAGUÉS, Ramón. Three strikes: el principio de proporcionalidad en la jurisprudencia del Tribunal Supremo de los Estados Unidos. Revista de Derecho Penal y Criminologia, Madrid, n. 14, pp. 58-85, 2004.

EL HIRECHE, Gamil Föppel e FIGUEIREDO, Rudá Santos. Crítica às tipificações relativas ao tratamento do “crime organizado” no projeto de código penal e na lei 12.850/2003. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. Doutrinas essenciais: direito penal e processo penal. Vol. VI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. pp. 427-474.

HASSEMER, Winfried. ¿Por qué castigar? Razones por las que merece la pena la pena. Trad. Manuel Cancio Meliá e Francisco Muñoz Conde. Valencia: Tirant lo blanch, 2016

ROTHENBURG, Walter Claudius. Igualdade material e discriminação positiva: o princípio da isonomia. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 13, n. 2, pp. 77-92, 2008.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y Garcia Conlledo, Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.

SABOYA, Keity. Ne bis in idem: história, teoria e perspectiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

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Publicado

2023-05-15

Como Citar

Baldani Gomes De Filippo , P. D. T. (2023). Lei Anticrime e reincidência: um flerte com o direito penal do autor . Boletim IBCCRIM, 28(330), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/521

Edição

v. 28 n. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Seção

Doutrina

Licença

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