Lei Anticrime e reincidência: um flerte com o direito penal do autor

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Palabras clave:

Lei Anticrime, Reincidência, Direito Penal do Autor

Resumen

O artigo discorre sobre o tratamento conferido pela recém-aprovada “Lei Anticrime” à reincidência, a partir da análise de três pontos: a inserção do parágrafo 2o ao artigo 310 do Código de Processo Penal; a modificação no artigo 112 da Lei 7.210/1984; e no artigo 20 da Lei 10.826/2003. Conclui-se que todos eles conferem papel de destaque à reincidência, aproximando o Direito Penal brasileiro do indesejável Direito Penal do Autor.

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Biografía del autor/a

Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo , Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Assistente na Escola Paulista da Magistratura, no núcleo de Direito Processual Penal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), aprovado por unanimidade pela Banca Examinadora, com recomendação da tese à publicação. Mestre em Direito Comparado pela Samford University. Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Lattes Cv: http://lattes.cnpq.br/2591167984942175

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Publicado

2023-05-15

Cómo citar

Baldani Gomes De Filippo , P. D. T. (2023). Lei Anticrime e reincidência: um flerte com o direito penal do autor . Boletim IBCCRIM, 28(330), 20–22. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/521

Número

Vol. 28 Núm. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Sección

Doutrina

Licencia

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