Tribunal do júri: reflexões necessárias
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https://doi.org/10.5281/zenodo.8357214Palavras-chave:
Tribunal do Júri, Jurados, DemocraciaResumo
No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que cláusula pétrea. A seguir de tal partida, o artigo se propõe também a pontuar as críticas ao procedimento e a sua violação quando de julgamentos que afastam a presunção de inocência me momentos decisórios do procedimento. Por fim, buscamos alterar a importância de manutenção do tribunal do júri, com as alterações necessárias para que sua existência siga sob o norte acusatório/democrático.
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