Tribunal do júri: reflexões necessárias

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8357214

Palavras-chave:

Tribunal do Júri, Jurados, Democracia

Resumo

No estudo que se pretende, procuramos pontuar o procedimento do tribunal do júri como garantia constitucional e partir dele como direito fundamental a demonstrar seu espírito democrático e afirmar sua permanência no sistema legal brasileiro, visto que cláusula pétrea. A seguir de tal partida, o artigo se propõe também a pontuar as críticas ao procedimento e a sua violação quando de julgamentos que afastam a presunção de inocência me momentos decisórios do procedimento. Por fim, buscamos alterar a importância de manutenção do tribunal do júri, com as alterações necessárias para que sua existência siga sob o norte acusatório/democrático.

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Biografia do Autor

Me. Ana Carolina Filippon Stein, Centro Universitário Metodista - IPA - Porto Alegre/RS

Doutoranda e Mestra em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Professora Universitária Centro Universitário Metodista IPA (RS). Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9687374128749254

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Publicado

2023-10-03

Como Citar

Filippon Stein, M. A. C. (2023). Tribunal do júri: reflexões necessárias. Boletim IBCCRIM, 31(371), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.8357214

Edição

v. 31 n. 371 (2023): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Doutrina

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