A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar

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Autores

  • Dr. Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS
  • Dr. Rodrigo Oliveira de Camargo Universidade Feevale - FEEVALE - Novo Hamburgo/RS https://orcid.org/0000-0003-2340-9901

Palavras-chave:

Sistemas Processuais, Investigação Defensiva, Juiz das Garantias, Pacote Anticrime

Resumo

Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil. A partir da análise comparada de ordenamentos processuais recém reformados na América Latina e que adotaram uma postura de mudança global de sua orientação político-criminal, de um sistema predominantemente inquisitório para outro predominante acusatório, encontramos a descentralização dos poderes de investigação das mãos do Estado e sua redistribuição na mão das partes. Nesse contexto, avulta o juízo das garantias como um órgão de controle dessa importante atividade que, em um Estado Democrático de Direito, não deve se consolidar de forma exclusiva em entes públicos.

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Biografia do Autor

Dr. Fabricio Dreyer de Ávila Pozzebon, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor Titular da PUCRS. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0249107040628151

Dr. Rodrigo Oliveira de Camargo, Universidade Feevale - FEEVALE - Novo Hamburgo/RS

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. É professor de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário CESUSC/SC e é professor convidado de cursos de Pós-Graduação em Ciências Criminais (IDP-Brasília, CESUSC/SC, FEEVALE/RS, PUCRS, Universidade de Caxias do Sul/RS, UNIFSA/Piauí). Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/3857509102507710

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

Dreyer de Ávila Pozzebon, F., & Oliveira de Camargo, R. (2023). A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar. Boletim IBCCRIM, 28(334), 21–23. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/893

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