A relevância do Juiz das Garantias para a investigação defensiva na fase preliminar
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Sistemas Processuais, Investigação Defensiva, Juiz das Garantias, Pacote AnticrimeResumo
Com o advento da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, o presente escrito busca tensionar a importância do juiz das garantias para uma melhor compreensão e desenvolvimento do instituto Investigação Defensiva no Brasil. A partir da análise comparada de ordenamentos processuais recém reformados na América Latina e que adotaram uma postura de mudança global de sua orientação político-criminal, de um sistema predominantemente inquisitório para outro predominante acusatório, encontramos a descentralização dos poderes de investigação das mãos do Estado e sua redistribuição na mão das partes. Nesse contexto, avulta o juízo das garantias como um órgão de controle dessa importante atividade que, em um Estado Democrático de Direito, não deve se consolidar de forma exclusiva em entes públicos.
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Referências
BALDAN. Édson Luís. Modelo dual de polícia e operacionalidade do sistema acusatório de processo penal brasileiro. In: GONZÁLEZ POSTIGO, Leonel. Desafiando a Inquisição: ideias e propostas para a Reforma Processual Penal no Brasil. Santiago: CEJA. 2017. p. 390
BINDER, Alberto; CAPE, Ed; NAMORADZE, Zaza. Defesa Criminal Efetiva na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Peru. São Paulo: Adc/ Cerjusc / Conectas / Dejusticia / Iddd / Iccpg / Ijpp / Inecip, 2016. p. 7.
Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 767-806, mai./set. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.133
CHASE, Oscar G.. Direito, Cultura e ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. São Paulo: Marcial Pons, 2014
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado. Boletim do IBCCRIM. Ano 27. N.º 317, abr./2019; VIEIRA, Renato Stanziola. O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do processo penal brasileiro atual à luz de direito comparado. Revista
GARAPON, Antoine; PAPAPOULOS, Ioannis. Julgar nos Estados Unidos e na França: Cultura jurídica francesa e common law em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. p. 88
GIACOMOLLI, Nereu José. Juiz de Garantias – um nascituro estigmatizado. In: MALAN, Diogo; MIRZA, Flávio (Coord.). 70 anos do Código de Processo Penal Brasileiro: balanço e perspectivas de reforma. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 299-308.
LOPES JUNIOR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 399; DAMASKA, Mirjan R.. El derecho probatorio a la deriva. Madri: Marcial Pons, 2015. p. 83-97.
MARTIN, Jorge Eduardo Sáez. El juez de garantía en el sistema adversarial. Santiago: Thomson Reuters, 2013. p. 219-247; FERNANDEZ, Maurício Decap; JULIO, Mauricio Duce; HOLMAN, Leonardo Moreno; MARTIN, Jorge Eduardo Sáez. El modelo adversarial en Chile: ponencias sobre su implementación en La reforma procesal penal. Santiago: Thomson Reuters, 2013. p. 221.
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