Responsibility, democracy and equality

ideas for our time

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Authors

  • Luciana Silva Reis Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Keywords:

Legal responsibility, Political responsibility, Democracy, Equality, Theories of democracy

Abstract

Ordinary citizens and political agents in special must be subject to responsibilities, and this requirement is not in conflict with the guarantee of democratic stability, but, on the contrary, is a demonstration of the deep imbrication between democracy, equality, and responsibility. Arguing for this position, this paper presents the concept of responsibility as an operator that makes legal bonds explicit and concrete. From a concept of democracy that emphasizes its egalitarian foundation, two arguments are articulated that specify how legal responsibility is constitutive of a democratic order.

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Author Biography

Luciana Silva Reis, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutora e Mestra pela USP. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). Pesquisadora associada do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

References

ARENDT, H. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

BRASIL. Presidente (2023-2026: Luiz Inácio Lula da Silva). Discurso de posse no Congresso Nacional. Brasília, 1 jan. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/932450-leia-o-discurso-do-presidente-lula-na-integra/. Acesso em: 08 jan. 2023.

DWORKIN, R. Freedom’s law: the moral reading of the American Constitution. Nova York: Oxford University Press, 1996.

GIELOW, I. Lula propõe união nacional em seus termos e sugere caça às bruxas. Folha de S. Paulo, Política, São Paulo, 1 jan. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/lula-ignora-uniao-nacional-e-ameaca-caca-as-bruxas-bolsonaristas.shtml. Acesso em: 08 jan. 2023.

GÜNTHER, K. The sense of appropriateness: application discourses in morality and law. Trad. John Farrell. Albany: State University of New York Press, 1993.

GÜNTHER, K. Legal adjudication and democracy: some remarks on Dworkin and Habermas. European Journal of Philosophy, v. 3, n. I, p. 36-54, 1995.

GÜNTHER, K. Qual o conceito de pessoa que necessita a teoria do discurso do direito? Reflexões sobre a conexão interna entre pessoa deliberativa, cidadão e pessoa de direito. Trad. Flávia Portella Püschel. In: PÜSCHEL, F. P.; MACHADO, M. R. A. Teoria da responsabilidade no Estado Democrático de Direito: textos de Klaus Günther. São Paulo: Saraiva, 2009a. p. 1.

GÜNTHER, K. Responsabilização na sociedade civil. Trad. Flávia Portella Püschel. In: PÜSCHEL, F. P.; MACHADO, M. R. A. Teoria da responsabilidade no Estado Democrático de Direito: textos de Klaus Günther. São Paulo: Saraiva, 2009b. p. 27.

GÜNTHER, K. Somente em uma sociedade humana todo ato tem seu autor. Trad. Yuri Corrêa da Luz. In: MACHADO, M. et al. (org.). Responsabilidade e pena no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Pesquisa Acadêmica livre – FGV Direito SP, 2016.

HABERMAS. Facticidade e validade. Trad. Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Melo. São Paulo: Editora Unesp, 2020.

HART, H. L. A. The concept of law. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 1994.

HART, H. L. A. Punishment and responsibility: essays in the philosophy of law. Oxford: Oxford University Press, 2008.

¬¬¬¬HART, H. L. A. O conceito de direito. Trad. Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

¬¬MELLO, P. C. Bolsonaro aposta na “negação plausível” para não ser incriminado por ataque à democracia. Folha de S. Paulo, FolhaJus, São Paulo, 10 jan. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/bolsonaro-aposta-na-negacao-plausivel-para-nao-ser-incriminado-por-ataque-a-democracia.shtml. Acesso em: 10 jan. 2023.

NINO, C. S. Introdução à análise do direito. Trad. Elza Maria Gasparoto. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

SCHWARTSMAN, H. Por que Bolsonaro precisa ser punido. Folha de S. Paulo, Opinião, São Paulo, 5 jan. 2023. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2023/01/por-que-bolsonaro-precisa-ser-punido.shtml. Acesso em: 08 jan. 2023.

SHIFFRIN, S. Democratic law. Nova York: Oxford University Press, 2021.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Silva Reis, L. (2024). Responsibility, democracy and equality: ideas for our time. Boletim IBCCRIM, 31(363), 27–30. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1576

Issue

Vol. 31 No. 363 (2023): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Section

LAUT - Centro de análise da liberdade e do autoritarismo

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