SARs and the conduct of laundering money

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177

Keywords:

money laundering, objective criminal conduct, instantaneous and negotiated transactions, internal risk assessment

Abstract

The article aims to assess whether an AML regulated entity can fall under the objective offense of money laundering when closing a transaction that has been or will be reported to the Financial Activities Control Council (the Brazilian FIU) within the regulatory deadline.

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Author Biography

Pedro Augusto Simões da Conceição, Universidade de São Paulo - USP

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Autor dos livros "Crime e Caos: proposta para a criminalidade empresarial brasileira" (LiberArs, 2019) e "Mito e Razão no Direito Penal" (LúmenJuris, 2012). Autor do blog sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro AML Brazil (amlbrazil.com) Atualmente, realiza pesquisa em filosofia do direito, na área de teoria hermenêutica, sob orientação do Prof. Associado Ari Marcelo Sólon (DFD-FDUSP) em regime de coorientação da Prof.ª Livre-Docente Ana Gonçalves Magalhães (MAC-USP). Pesquisa, também, na área do Direito Penal, com foco nos temas: responsabilidade penal da empresa, interface entre direito penal e direito societário, direito penal econômico (em especial, crimes empresariais, crime de lavagem de ativos e a relação entre criminalidade e governança e compliance). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em modalidade de Iniciação Científica, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Helena Regina Lobo da Costa. Foi assistente de pesquisa em Direito Penal Econômico da Prof.ª Dr.ª Helena Regina Lobo da Costa e em Direito Societário e Governança Corporativa da Prof.ª Dr.ª Mariana Pargendler. Apresentou trabalhos na Universidade Católica Portuguesa, em Braga, no Instituto Bissaya Barreto, em Coimbra, no Mansfield College, na Oxford University, no encontro nacional da ANPOF e em outros eventos acadêmicos. Também publicou pelo pseudônimo "Pedro Dourados". Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1118738444127155

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Published

2024-12-18

How to Cite

Augusto Simões da Conceição, P. (2024). SARs and the conduct of laundering money. Boletim IBCCRIM, 33(386), 31–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177

Issue

Vol. 33 No. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Section

Direito Penal

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