Comunicação ao COAF e o tipo de lavagem

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177

Palavras-chave:

Lavagem de dinheiro, tipicidade objetiva, transação instantânea e negociada, avaliação interna de risco

Resumo

o artigo se propõe a avaliar se pode uma pessoa obrigada a possuir os controles de prevenção previstos na Lei de Lavagem incidir no tipo objetivo de lavagem ao fechar uma transação que tenha sido ou venha a ser objeto de comunicação ao Conselho de Controle de Operações Financeiras dentro do prazo regulamentar.

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Biografia do Autor

Me. Pedro Augusto Simões da Conceição, Universidade de São Paulo - USP

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Autor dos livros "Crime e Caos: proposta para a criminalidade empresarial brasileira" (LiberArs, 2019) e "Mito e Razão no Direito Penal" (LúmenJuris, 2012). Autor do blog sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro AML Brazil (amlbrazil.com) Atualmente, realiza pesquisa em filosofia do direito, na área de teoria hermenêutica, sob orientação do Prof. Associado Ari Marcelo Sólon (DFD-FDUSP) em regime de coorientação da Prof.ª Livre-Docente Ana Gonçalves Magalhães (MAC-USP). Pesquisa, também, na área do Direito Penal, com foco nos temas: responsabilidade penal da empresa, interface entre direito penal e direito societário, direito penal econômico (em especial, crimes empresariais, crime de lavagem de ativos e a relação entre criminalidade e governança e compliance). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em modalidade de Iniciação Científica, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Helena Regina Lobo da Costa. Foi assistente de pesquisa em Direito Penal Econômico da Prof.ª Dr.ª Helena Regina Lobo da Costa e em Direito Societário e Governança Corporativa da Prof.ª Dr.ª Mariana Pargendler. Apresentou trabalhos na Universidade Católica Portuguesa, em Braga, no Instituto Bissaya Barreto, em Coimbra, no Mansfield College, na Oxford University, no encontro nacional da ANPOF e em outros eventos acadêmicos. Também publicou pelo pseudônimo "Pedro Dourados". Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1118738444127155

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

Augusto Simões da Conceição, P. (2024). Comunicação ao COAF e o tipo de lavagem. Boletim IBCCRIM, 33(386), 31–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177

Edição

v. 33 n. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Direito Penal

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