What to expect from the Brazilian Supreme Court in 2024?

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Authors

  • IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Keywords:

Superior courts, Amicus curiae, Criminal matters

Abstract

In a turbulent scenario, the Brazilian Supreme Court will face big challenges in the year 2024, in the institutional and jurisdictional fields. In the latter, in criminal matters, there are many important issues to be decided by the Supreme Court—followed by the Brazilian Institute of Criminal Sciences, also as amicus curiae.

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IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

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References

BAPTISTA, Rodrigo. Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais. Agência Senado, 22 nov. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/22/senado-aprova-pec-que-limita-decisoes-individuais-em-tribunais. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2021. Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2021. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-8-2021. Acesso em: 08 jan. 2 024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI/3450, Relator: Min. Gilmar Mendes. Autuado: 29 mar. 2005. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2282869. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI/7389, Relator: Min. Edson Fachin. Autuado em: 17 maio 2023. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6644330. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF/442. Autuado em: 13 fev. 2017b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5144865. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AREsp 1054680/RJ (2017/0029990-0. Autuado em: 13 fev. 2017a. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5173898. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 1301250. Autuado em: 30 nov. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6059876. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RCL 61.944. Autuado em: 28 ago. 2023. Disponível em: https://peticionamento.stf.jus.br/visualizarProcesso/6726170/1. Acesso em: 08 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 208.240. Autuado em: 26 out. 2021. Disponível em: https://peticionamento.stf.jus.br/visualizarProcesso/6287873/1. Acesso em: 08 jan. 2024.

FARIA, José Eduardo. Mais crises à vista. Folha de S. Paulo, 3 jan. 2024, p. A3. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/01/mais-crises-a-vista.shtml. Acesso em: 08 jan. 2024.

IBCCRIM. Oportunidade perdida? Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 371, p. 1-3, 2023. https://doi.org/10.5281/zenodo.8368114

IORY, Nicolas. Partidos, Congresso, igrejas, STF: o quanto o brasileiro confia nessas e em outras instituições? O Globo, Pulso, 13 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2023/09/partidos-congresso-igrejas-stf-o-quanto-o-brasileiro-confia-nessas-e-em-outras-instituicoes.ghtml. Acesso em: 08 jan. 2024.

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Published

2024-02-15

How to Cite

IBCCRIM. (2024). What to expect from the Brazilian Supreme Court in 2024?. Boletim IBCCRIM, 32(375), 2–3. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/936

Issue

Vol. 32 No. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

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Editorial

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