Confisco alargado

inovação legislativa ineficaz para a solução de problemas inexistentes

Vistas: 15

Autores/as

  • Ana Beatriz da Luz Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR, Brasil.
  • Gabriel Bertin de Almeida Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palabras clave:

Confisco alargado, Lei anticrime, Exposição de motivos

Resumen

O presente estudo possui como temática o confisco alargado, mecanismo que, a partir da introdução do artigo 91-A ao Código Penal pela Lei 13.964/19, passou a figurar como novo efeito extrapenal da condenação. O dispositivo autoriza, em determinados casos, o perdimento de bens incompatíveis com a renda lícita do condenado, mesmo que desvinculados da conduta criminosa concretamente considerada. A análise é voltada especificamente à exposição de motivos do chamado “Pacote Anticrime”, a fim de demonstrar a incongruência do texto legal, não apenas com os princípios constitucionais penais, mas também com as próprias justificativas apresentadas, à época, para sua implementação.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ana Beatriz da Luz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR, Brasil.

Especialista em Direito Penal e Processo Penal Econômico pela PUCPR. Graduada em Direito pela UEL. Advogada.

Gabriel Bertin de Almeida, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutor e mestre em Filosofia pela USP. Graduado em Direito pela UEL. Professor de graduação e pós-graduação da PUCPR. Advogado.

Citas

BRASIL. Projeto de Lei n. 10.372/2018. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3sLdAM1. Acesso em: 01 fev. 2022.

______. Projeto de Lei n. 4.850/2016. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: https://bit.ly/37W94D1. Acesso em: 01 fev. 2022.

______. Projeto de Lei n. 882/2019. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3Ll4UT3. Acesso em: 01 fev.2022.

______ Ministério da Justiça e Segurança Pública. Exposição de Motivos n. 00014/2019, de 31 de janeiro de 2019. Brasília, DF: MJSP, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3NoQPVS. Acesso em: 10 jan. 2022.

______. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). EDcl no AgRg no AREsp 1792372/PR. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik, Brasília, 14 de dezembro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3lkWQqG. Acesso em: 18 maio 2022.

______. Lei 13.964/19, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: https://bit.ly/3wqDery. Acesso em: 18 maio 2022.

______. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://bit.ly/3z1GCuT. Acesso em: 18 maio 2022.

LUCCHESI, Guilherme Brenner. ZONTA, Ivan Navarro. Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação de medidas assecuratórias. Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 735-764, mai./ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3sIiEAS. Acesso em: 16 jan. 2022.

SANTOS, Juarez Cirino dos; SANTOS, June Cirino dos. Reflexões sobre confisco alargado. Boletim IBCCRIM. Ano 23, n. 277, p. 23-24, dez. 2015. Disponível em: https://bit.ly/3lonsXW. Acesso em: 10 jan. 2022.

SANTOS, Marco Paulo Dutra. Comentários ao Pacote Anticrime. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.

SOUZA, Alexander de Araújo. Os Principais Instrumentos de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 17-38. abr./jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3NpHqNI. Acesso em: 15 jan. 2022.

SOUZA, Luciano Anderson de. Direito Penal. v. 5. Parte especial: arts. 312 a 359-H do CP. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

VIEIRA, Roberto D’Oliveira. Análise de direito comparado do confisco alargado: aportes da perda alargada para o Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: https://bit.ly/3PrFBSv. Acesso em: 11 jan. 2022.

Descargas

Publicado

2024-07-24

Cómo citar

da Luz, A. B., & Bertin de Almeida, G. (2024). Confisco alargado: inovação legislativa ineficaz para a solução de problemas inexistentes. Boletim IBCCRIM, 30(355), 11–13. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1480

Número

Vol. 30 Núm. 355 (2022): Boletim IBCCRIM - Junho

Sección

Doutrina

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Métrica