Estupro por omissão imprópria?
Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10719228Palavras-chave:
Omissão imprópria, Omissio libera in causa, Estupro de vulnerávelResumo
A partir da verificação dos pressupostos de responsabilidade penal por omissão imprópria em um caso concreto, no qual um indivíduo foi acusado pelo crime de estupro de vulnerável por omissão imprópria, o artigo apresenta e analisa a problemática da omissio libera in causa; como ela se insere na dogmática da omissão imprópria e quais seus problemas. Ao final, os autores apresentam possível argumentação para solucionar a problemática e demonstram que esse não é um problema isolado do caso concreto escolhido, mas um problema comum nas acusações por omissão imprópria.
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