Estupro por omissão imprópria?

Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10719228

Palavras-chave:

Omissão imprópria, Omissio libera in causa, Estupro de vulnerável

Resumo

A partir da verificação dos pressupostos de responsabilidade penal por omissão imprópria em um caso concreto, no qual um indivíduo foi acusado pelo crime de estupro de vulnerável por omissão imprópria, o artigo apresenta e analisa a problemática da omissio libera in causa; como ela se insere na dogmática da omissão imprópria e quais seus problemas. Ao final, os autores apresentam possível argumentação para solucionar a problemática e demonstram que esse não é um problema isolado do caso concreto escolhido, mas um problema comum nas acusações por omissão imprópria.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Heloisa Estellita, Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6516595843549222

Me. Felipe Campana, Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

Doutorando e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Penal na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2359666337987383

Me. Joana Siqueira, Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

Mestre em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8846962817809330

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

Estellita, H., Campana, F., & Siqueira, J. (2024). Estupro por omissão imprópria? Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 202(202), 53–67. https://doi.org/10.5281/zenodo.10719228

Edição

v. 202 n. 202 (2024): RBCCRIM - Maio/Junho de 2024

Seção

Direito penal

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