A Parte Especial do Código Penal: de uma teoria geral para um estudo sistemático
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Estudo sistemático da Parte Especial, Parte Geral da Parte Especial, Teoria Geral da Parte EspecialAbstract
In the beginning of the 20th century, several criminalists complained about the forgetfulness of a more in-depth study of the Special Part of the Penal Code, including proposing a General Theory of the Special Part. The idea was purged from the legal debate in the middle of the last century. However, from 1980 onwards, debates on the subject revived under new labels, due to the proliferation of incriminations. This article aims to rescue the theme (items 1 and 2) and to assess the proposals presented by science on it, highlighting the gains with a systematic study of the Special Part (item 3) to then propose a possible method for that study (item 4).
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