Deve haver Proporcionalidade entre os Bens Jurídicos em Conflito na Legítima Defesa?
Keywords:
Legitima defesa, Proporcionalidade, Bem jurídico, Injusta agressão, Defesa moderadaAbstract
O presente artigo põe em xeque a ponderação de interesses como um requisito axiológico implícito da legítima defesa, negando a existência de um juízo geral de proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito, contudo, a partir do reconhecimento de uma proporcionalidade mínima ou negativa, essa investigação conclui pela inviabilidade de se invocar a legítima defesa quando a defesa for dirigida à proteção de bens de valor bagatelar. Para chegar a esses resultados, inicialmente, são discutidas as origens da legítima defesa, de modo a caracterizá-la historicamente. Em seguida, introduz-se o debate acerca dos principais critérios constitutivos da legítima defesa, como quais são os bens defensáveis e como se constitui a injusta agressão, além da necessidade de moderação da defesa que o presente estudo busca vinculá-lo a um critério de dano em perspectiva. Por fim, discorre-se sobre a necessidade de se trabalhar a legítima defesa a partir das condições concretas vividas pelo defendente durante o momento em que exerce sua defesa.
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