A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato

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Autores

  • Dr. Bruno Tadeu Buonicore Universidade de Frankfurt
  • Ministro Gilmar Mendes Supremo Tribunal Federal

Palavras-chave:

Lava Jato, Supercompetência, Inconstitucionalidade, Juiz Natural

Resumo

O presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato. O texto procura trazer tanto os fundamentos doutrinários ligados à garantia do juiz natural no Estado Democrático de Direito quanto a evolução da jurisprudência do Supremo na tarefa de colocar limites à competência do juízo de Curitiba.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Dr. Bruno Tadeu Buonicore, Universidade de Frankfurt

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito (Direito Penal) – summa cum laude – pela Universidade de Frankfurt. Professor Titular (graduação, mestrado e doutorado) do Centro Universitário de Brasília.

Ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Universidade de Münster. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Referências

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito processual penal. Coimbra: Ed. Coimbra, 1974.

RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. 2020.

VILLASCH, Pietro. Il principio del giudice naturale precostituito nella giurisdizione contabile. Rivista del Gruppo di Pisa, n. 1, p. 1-7, 2018.

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

Buonicore, B. T., & Mendes, G. (2024). A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato. Boletim IBCCRIM, 29(346), 4–5. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1353

Edição

v. 29 n. 346 (2021): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

Licença

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