Considerações sobre o populismo penal, o pacote anticrime e notas para uma (outra) política criminal

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Autores

  • Dr. Bruno Tadeu Buonicore Universidade de Frankfurt/Alemanha
  • Lucas Ferreira Mazete Lim Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Política Criminal, Populismo Penal, Pacote Anticrime

Resumo

O presente artigo objetiva analisar de que modo a política criminal atual se alinha com o populismo penal no Brasil. Para isso, busca-se fundamento em conceitos teóricos que percebem o fenômeno do populismo penal como técnica de expansão do direito penal, a partir do manejo do sentimento de insegurança e de clamores por mais punição. Com base nisso, defende-se a adoção de critérios mais racionais para definição de uma outra política criminal, que tenha como ponto de partida debates, investigações e estudos técnicos e científicos aprofundados.  

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Biografia do Autor

Dr. Bruno Tadeu Buonicore, Universidade de Frankfurt/Alemanha

Doutor em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt/Alemanha – summa cum laude. Professor Titular do Centro Universitário de Brasília (graduação, mestrado e doutorado).

Lucas Ferreira Mazete Lim, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Pós-graduando em Ciências Criminais (lato sensu) pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Bacharel em Direito pela UNIUBE. 

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Publicado

2024-07-22

Como Citar

Buonicore, B. T., & Mazete Lim, L. F. (2024). Considerações sobre o populismo penal, o pacote anticrime e notas para uma (outra) política criminal . Boletim IBCCRIM, 30(353), 21–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1459