A delação premiada no contexto da eficiência processual

a mercantilização das virtudes e dos valores constitucionais

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Autores

  • Rafael Ferreira de Albuquerque Costa Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, IBMEC

Palavras-chave:

Delação premiada, Barganha, Processo penal, Direito penal do inimigo, Funcionalismo penal, Pós-democracia

Resumo

O presente trabalho objetiva correlacionar os fenômenos antropológico-sociais da subversão do tempo, tornando-o nocivo para a acelerada sociedade atual, com o viés eficientista do Direito, permitindo que se afastem garantias fundamentais do cidadão, resultando na delação premiada como meio de obtenção de prova largamente utilizado. Essa tendência quase inexorável da barganha no direito material e no processual penal parece refletir essa aversão à demora natural dos processos judiciais e a aparência de democracia em um Estado omisso no plano social e que busca a compensação no recrudescimento da política criminal, ignorando dificuldades éticas e até mesmo contradições com a Constituição.

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Biografia do Autor

Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, IBMEC

Discente do curso de Graduação em Direito do IBMEC. Membro do grupo de pesquisa Sociedade Civil e Estado de Direito: Mutações e Desenvolvimento.

Referências

BATISTA, Nilo; BATISTA, Vera Malaguti de Souza W.. Política criminal, polícias e segurança dos direitos em tempos de Regressão. Entrevista concedida a Thiago Allisson Cardoso de Jesus. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 23, n. 1, p. 287-295, 2019.

BECK, Ulrich. La sociedad de riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradução de Jorge Navarro, Daniel Jiménez, e Maria Rosa Borrás. Barcelona: Paidós, 1998.

CASARA, Rubens R. Em tempos de pós-democracia: Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2018.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

HARVEY, David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. Trad. Artur Renzo. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

HOBSBAWN, Eric. A Era dos Extemos: O breve século XX (1914-1991). 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do processo penal brasileiro: Introdução crítica. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo: A terceira via do Direito Penal. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011.

PASTANA, Débora Regina. Cultura do medo: Reflexões sobre a violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: Método, 2003.

ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Renova, 2002.

SOLANO, Esther. Pós-democracia e o espetáculo moralista da Justiça messiânica. In: CASARA, Rubens R. (Org.). Em tempos de pós-democracia. 1. ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. p. 25-68.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; GOMES FILHO, Demerval Farias. Funcionalização e expansão do Direito Penal: o Direito Penal negocial. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 1, p. 376-395, 2016.

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Publicado

2024-07-18

Como Citar

Ferreira de Albuquerque Costa, R. (2024). A delação premiada no contexto da eficiência processual: a mercantilização das virtudes e dos valores constitucionais. Boletim IBCCRIM, 29(349), 26–28. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1407

Edição

v. 29 n. 349 (2021): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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