Direito penal mínimo e políticas de segurança máxima?

O papel das pesquisas para a equalização democrática

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Autores

  • Me. Deborah Gomes Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiânia

Palavras-chave:

Poder Punitivo, Ciências Criminais, Políticas Públicas de Segurança

Resumo

O presente artigo apresenta reflexões sobre as manifestações do poder punitivo, oferecendo considerações teóricas e metodológicas para o delineamento de formas de intervenção estatal alinhadas à principiologia democrática e focada na segurança dos direitos. Constatando haver dentro das políticas de segurança pública nichos de ações alinhados a um paradigma maximalista-repressivo, avaliam-se os desafios e dilemas para sua inserção harmônica dentro de um modelo de políticas públicas constitucionalmente adequado. Trata-se de artigo com apontamentos lastreados em pesquisa documental exploratória, que visa a ampliação das discussões sobre os desafios estruturais concernentes ao tema de forma a contribuir para o estabelecimento de uma nova agenda de pesquisa dentro das Ciências Criminais, que culmine em um real impacto social na contenção dos fenômenos do crime e da violência.

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Biografia do Autor

Me. Deborah Gomes, Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiânia

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Púbicas da UFG. Especialista em Direito Constitucional.  Graduada em Direito pela UFG.  Pesquisadora com foco no campo da Segurança Pública, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

F C Gomes, D. (2024). Direito penal mínimo e políticas de segurança máxima? O papel das pesquisas para a equalização democrática. Boletim IBCCRIM, 30(354), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1471

Edição

v. 30 n. 354 (2022): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Doutrina

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