Direito penal mínimo e políticas de segurança máxima?

O papel das pesquisas para a equalização democrática

Resumen

O presente artigo apresenta reflexões sobre as manifestações do poder punitivo, oferecendo considerações teóricas e metodológicas para o delineamento de formas de intervenção estatal alinhadas à principiologia democrática e focada na segurança dos direitos. Constatando haver dentro das políticas de segurança pública nichos de ações alinhados a um paradigma maximalista-repressivo, avaliam-se os desafios e dilemas para sua inserção harmônica dentro de um modelo de políticas públicas constitucionalmente adequado. Trata-se de artigo com apontamentos lastreados em pesquisa documental exploratória, que visa a ampliação das discussões sobre os desafios estruturais concernentes ao tema de forma a contribuir para o estabelecimento de uma nova agenda de pesquisa dentro das Ciências Criminais, que culmine em um real impacto social na contenção dos fenômenos do crime e da violência.