A remição de pena como estratégia de contração punitiva e a terceirização da execução penal no Rio Grande do Sul

Fernanda Martins; Jordana Cabral Silveira; Roberta Dorneles

doi:10.5281/zenodo.20819391

Autores

Profa. Dra. Fernanda Martins Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9444-120X
Jordana Cabral Silveira Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5304-263X
Roberta Rodrigues Dorneles Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil https://orcid.org/0009-0002-8660-4544

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20819391

Palavras-chave:

Remição da pena, terceirização da execução penal, cursos à distância por apostilamento

Resumo

O trabalho analisa a remição de pena e as suas possibilidades como estratégia de contração punitiva na perspectiva do feminismo abolicionista. Em primeiro momento, explora o fenômeno da terceirização da execução penal, com ênfase no Rio Grande do Sul. Após, descreve o surgimento dos cursos à distância por apostilamento de instituições de ensino privadas enquanto possibilidade de remição por “práticas sociais educativas não-escolares” e problematiza a transferência dessa obrigação estatal à sociedade civil. Demonstra, por fim, que essas alternativas de remição são fragilizadas pelo próprio Poder Público por meio da cassação dos dias remidos através dos cursos nas instâncias superiores do Poder Judiciário. Sugere-se que a oferta de cursos à distância, realizada a partir de convênios entre Poder Público e Universidades Federais, ampliaria o acesso à remição de forma a efetivamente promover contração punitiva.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Fernanda Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS (2020), Mestre em Teoria, Filosofia e História de Direito pelo PPGD/UFSC (2014), Bacharel em Direito pela UNIVALI (2011) e bacharel e licenciada em História pela UFSC (2010). Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Jordana Cabral Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Mestranda e bolsista CAPES no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (2024).

Roberta Rodrigues Dorneles, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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