Abolindo desde dentro

as práticas do grupo “Cárcere, Expressão e Liberdade” no movimento de resistência ao superencarceramento brasileiro

Resumo

O artigo analisa a fragilização da democracia no Brasil, destacando o papel do Poder Judiciário na ascensão de tendências autoritárias. Argumenta-se que, embora as instituições públicas estejam formalmente em funcionamento, episódios como o impeachment de uma presidenta eleita e a prisão de ex-presidentes evidenciam uma crise no modelo de Estado democrático de direito. O texto enfatiza a seletividade do sistema penal, que impacta desproporcionalmente a população pobre e negra, e critica a aplicação de políticas punitivas que priorizam o encarceramento em vez da reabilitação. Além disso, discute a relação entre o sistema de justiça e a ascensão de autoritarismos, sugerindo que a atuação judicial tem contribuído para a erosão dos valores democráticos no País.