Crimes de sistema e o constitucionalismo global de Luigi Ferrajoli
respostas para a anarquia internacional e para a crise da governança global no século XXI
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20271663Palavras-chave:
Direito Internacional, Federação da Terra, crise internacional, crimes de sistema, garantismo jurídicoResumo
A ordem internacional contemporânea enfrenta desafios inéditos, como as guerras na Ucrânia e Gaza e a crise venezuelana. Tais conflitos, categorizados por Luigi Ferrajoli como “crimes de sistema”, revelam a fragilidade do direito internacional e a ineficácia da ONU para a paz. Este artigo critica a anarquia internacional, relacionando-a às propostas de Ferrajoli para uma “Federação da Terra” e o “garantismo jurídico” global. Analisa-se a viabilidade e os obstáculos de implementar essas ideias em um cenário de nacionalismos crescentes, unilateralismo e interesses econômicos desregulados. Conclui-se pela urgência de reformar a governança global para mitigar catástrofes sistêmicas e garantir a sobrevivência da humanidade.
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