O esclarecimento da confusão entre a autoria e imputação penal à luz dos estudos de Claus Roxin
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19637361Palavras-chave:
Claus Roxin, autoria, imputação objetiva, domínio do fato, teoria do delitoResumo
O artigo examina a recorrente confusão entre os conceitos de autoria e imputação no direito penal, especialmente após a utilização da teoria do domínio do fato no julgamento da Ação Penal 470. A partir da teoria funcionalista de Claus Roxin, o estudo busca demonstrar que a delimitação da autoria não se confunde com os critérios de imputação do resultado. Para tanto, analisa as modalidades de autoria desenvolvidas pelo autor alemão — autoria imediata, mediata, coautoria funcional e domínio da organização — e os requisitos desta última. Em seguida, apresenta o método de imputação objetiva proposto por Roxin como critério autônomo de atribuição do fato ao agente. Conclui-se que a separação conceitual entre autoria e imputação é fundamental para evitar distorções interpretativas e garantir maior rigor teórico e probatório na responsabilização penal.
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