É comédia ou ofensa? Ponderações jurídico-criminais sobre os limites da liberdade de expressão artística

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente os limites da comédia e a (des)necessidade de utilização do Direito Penal como mecanismo inibitório dos excessos possivelmente identificados. Parte-se do pressuposto de que existem limitações ao ofício de comediante, sem a necessidade de se estabelecer censura prévia. A problemática, portanto, explora dois pontos: 1) qual seria o grau dessa limitação? e 2) seria necessário o uso do Direito Penal para inibir que essa limitação não seja ultrapassada? Com a utilização do método hipotético-dedutivo, numa abordagem essencialmente qualitativa, valendo-se especialmente da revisão de literatura, a conclusão é no sentido de que, oficialmente, os direitos civil e administrativo são mecanismos de controle e de inibição mais do que suficientes para lidar com os possíveis excessos eventualmente identificados na atuação do comediante.