A defensoria pública enquanto custos vulnerabilis e a súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10514889

Palavras-chave:

Jurisprudência, Intervenção de Terceiro, Defesa Pública

Resumo

O presente texto tem por objetivo expor a evolução jurisprudencial do tema custos vulnerabilis penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), utilizando o método dedutivo, a partir da coleta de dados jurisprudenciais, servindo-se de pesquisa bibliográfico-documental. Conclui-se que houve crescente escalada jurisprudencial no TJCE, que culminou com a edição do enunciado 71 da Súmula cearense que reconhece a legitimidade interventiva da Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis.

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Biografia do Autor

Dr. Maurilio Casas Maia, Universidade Federal do Amazonas - UFAM - Manaus/AM

Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Professor na UFAM e Defensor Público na Defensoria Pública do Amazonas. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito da Proteção dos Vulneráveis e Sistema de Justiça”. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2943453195405530

Dr. Jorge Bheron Rocha, Centro Universitário Christus - Unichristus - Fortaleza/CE

Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Mestre pela Universidade de Coimbra, Portugal. Estágio de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Especialização em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Defensor Público do Estado do Ceará. Professor da Graduação e Especialização da Unichristus. Membro e ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5464447160393013

Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza - CE

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em Direito pela UFMG, com estágio Pós-doutoral na Universidade do Minho. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4516474580462451

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Casas Maia, M., Bheron Rocha, J., & Araruna Santiago, N. E. (2024). A defensoria pública enquanto custos vulnerabilis e a súmula 71 do Tribunal de Justiça do Ceará. Boletim IBCCRIM, 32(375), 9–11. https://doi.org/10.5281/zenodo.10514889

Edição

v. 32 n. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Doutrina

Licença

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