The eternal discourse of criminal reform a materialist critique

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Authors

Keywords:

Penal reform – Penal Enforcement Law – Material determination – Prison-form – Reproduction.

Abstract

This article aims to criticize the discourse of penal reform, contesting the idea that the correct and rigorous application of the Penal Enforcement Law would be enough to solve the systematic violation of rights in prison, and even to solve the problem of endemic criminality in Brazil. That is, according to what is argued here, an old criticism that does not reach the depth of understanding of the structural function of the prison-form, understood here as an instrument of reproduction of the capitalist mode of production that operates in order to guarantee the maintenance of a specific social order.

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Author Biography

Alexandre de Lima Castro Tranjan, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Alexandre de Lima Castro Tranjan é doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou em direito. Foi pesquisador-visitante na Universidade Palacký, em Olomouc, na República Tcheca. Atua, na condição de assistente de docência, nos cursos de Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Direito da USP. Autor de dezenas de artigos, ensaios e conferências publicados e apresentados no Brasil e no exterior. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1831263257995454

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Published

2023-06-13

How to Cite

de Lima Castro Tranjan, A. (2023). The eternal discourse of criminal reform a materialist critique. Boletim IBCCRIM, 31(367). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/581

Issue

Vol. 31 No. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Section

Doutrina

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