Ministério Público restaurativo:

desafios de uma justiça restaurativa implementada pelo titular da ação penal

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13694406

Palabras clave:

justiça criminal, solução consensual de controvérsias, ação penal

Resumen

O presente artigo discute se a implementação de práticas restaurativas pelo Ministério Público pode representar um resgate do papel histórico da instituição enquanto órgão de representação das demandas sociais, na medida em que a Justiça Restaurativa permite o empoderamento das partes diretamente envolvidas no conflito, contribuindo para a construção de uma solução mais dialogal e efetiva. Para tanto, apresenta-se um estudo de caso do Programa de Justiça Restaurativa do Ministério Público do estado de São Paulo, pontuando que a execução de projetos restaurativos deve ser feita com cuidado, pois é possível vislumbrar o risco de desvirtuamento das práticas.

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Biografía del autor/a

Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Ministério Público do Estado de São Paulo, MS/SP, Brasil.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP, 2023). Pós-Graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT, 2018). Especialista em Direito Processual Penal (Anhanguera/UNIDERP, 2015). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7707359156928689

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Publicado

2025-01-29

Cómo citar

Ribeiro Dourado Varejão, B. (2025). Ministério Público restaurativo:: desafios de uma justiça restaurativa implementada pelo titular da ação penal. Boletim IBCCRIM, 33(387), 25–30. https://doi.org/10.5281/zenodo.13694406

Número

Vol. 33 Núm. 387 (2025): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Sección

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

Licencia

Derechos de autor 2024 Me. Bruna Ribeiro Dourado Varejão

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