Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF):

superlotação no CPP de Pacaembu/SP

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Autores/as

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13863158

Palabras clave:

Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP, RCL 58.207, amicus curiae

Resumen

No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao limite de 137,5%, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 05/2016 do CNPCP, mediante a adoção de saída antecipada ou prisão domiciliar.

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Biografía del autor/a

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

Citas

IBCCRIM. Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): superlotação no CPP de Pacaembu/SP. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Disponível em: https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9384. Acesso 30 set. 2024.

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Publicado

2024-09-30

Cómo citar

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2024). Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): : superlotação no CPP de Pacaembu/SP. Boletim IBCCRIM, 32(383), 4. https://doi.org/10.5281/zenodo.13863158

Número

Vol. 32 Núm. 383 (2024): Boletim IBCCRIM - Outubro

Sección

Notas Públicas

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