O Brasil tem um juiz das garantias?

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13629445

Palavras-chave:

juiz das garantias, lei 13.964/2019, sistema acusatório, processo penal

Resumo

O artigo aborda a introdução do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do instituto, mas conferiu interpretação conforme a vários preceitos da Lei nº 13.964/2019. O ensaio analisa algumas modificações promovidas pela Corte na estrutura do instituto e aponta, como consequência, a manutenção do sistema inquisitório, o que demonstra como a resistência à plena implementação do Juiz das Garantias torna possível afirmar que ele, como aparece no sistema acusatório, não se efetivou. Restou o nome, mas é de outra coisa que se trata. A persistência da estrutura inquisitorial insiste em dificultar a implementação de um sistema processual penal verdadeiramente acusatório.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado). Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL, Cascavel. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9618548225963480

Me. Bárbara Feijó Ribeiro, Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), na linha de pesquisa de Direito Penal Econômico e Conformidade, com pesquisa financiada pela CAPES. Advogada. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2351881602377784

Me. Rodrigo Fernandes da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9310943015531770

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

Nelson de Miranda Coutinho, J., Feijó Ribeiro, B., & Fernandes da Silva, R. (2024). O Brasil tem um juiz das garantias? . Boletim IBCCRIM, 33(386), 4–6. https://doi.org/10.5281/zenodo.13629445

Edição

v. 33 n. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

Licença

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