Disciplina carcerária

apontamentos sobre déficits de constitucionalidade na execução penal

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Autores

  • Dr. Taiguara Libano Soares e Souza Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUCRio, Brasil.
  • Rafael Barcelos Tristão Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Execução Penal, Disciplina Carcerária, Reintegração Social

Resumo

Trata-se de reflexão teórica acerca dos marcos jurídicos da Disciplina Carcerária, especialmente avaliando déficits de constitucionalidade na Execução Penal. O trabalho toma por base a teologia redutora (redução de danos no âmbito carcerário), numa abordagem teórica crítica à realidade prisional, visando questionar a adequação jurídico-constitucional de entendimentos consolidados sobre a disciplina carcerária em sede doutrinária e jurisprudencial. Com isso, busca-se desenvolver parâmetros interpretativos integrados à finalidade normativa da Execução Penal, qual seja, a reintegração social do sentenciado (Art. 1º da LEP). Os parâmetros disciplinares desenvolvidos são: i) legalidade estrita e ampliada; ii) proporcionalidade executória; iii) presunção de inocência disciplinar; e iv) culpabilidade disciplinar. Salienta a necessidade de se repensar a Disciplina Carcerária, com vistas à superação de um paradigma punitivo/sancionatório para uma perspectiva educativa, que oportunize a readequação da pena em prol das necessidades de integração social do sentenciado (individualização da pena).

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Biografia do Autor

Dr. Taiguara Libano Soares e Souza, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUCRio, Brasil.

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Professor de Criminologia e Direito Penal da UFF e do IBMEC-RJ. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da UFF. Advogado Criminalista.

Rafael Barcelos Tristão, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutorando em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela UFF. Professor de Direito Penal. Defensor Público do Estado de São Paulo.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Libano Soares e Souza, T., & Barcelos Tristão, R. (2024). Disciplina carcerária: apontamentos sobre déficits de constitucionalidade na execução penal. Boletim IBCCRIM, 30(355), 7–10. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1479