Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal
Palavras-chave:
Teoria do delito, Conceito de crime, Funcionalismo, Política criminal, Injusto penal, Ilícito penal, Imputação objetiva, Culpabilidade, Responsabilidade, Fins da penaResumo
Neste estudo, esforça-se o autor por demonstrar de que maneira um sistema político-criminalmente fundado pode libertar-se do normativismo e levar em conta conhecimentos empíricos, especialmente criminológicos, ao resolver problemas jurídicos. Numa primeira parte, expõe a nova teoria do injusto, funcionalmente construída, que adquire a forma de um juízo de imputação objetiva. Na segunda parte, cuida da "responsabilidade" (tradicionalmente conhecida por culpabilidade).
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