Justiça restaurativa em casos de violência doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas

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Autores

  • Michelle Karen Batista dos Santos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Justiça restaurativa, Violência doméstica, Justiça punitiva, Sistema de Justiça Criminal, Mulheres vítimas

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo delinear a construção histórica da justiça restaurativa no Brasil, em especial, no âmbito da violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar seus principais aspectos de diferenciação do sistema penal tradicional. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa, e análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros. Conclui-se, preliminarmente, que as promessas do novo modelo de justiça indicam práticas potencialmente relevantes para o fortalecimento dos direitos das mulheres e reconhecimento das violências sofridas, com amplo protagonismo das vítimas. Contudo, também se apresentam no horizonte riscos concretos que podem levar a situações de revitimização, estes que devem ser tratados como desafios superáveis.

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Biografia do Autor

Michelle Karen Batista dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestra (2020) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2018). Coordenadora Adjunta Estadual e Coordenadora do Grupo de Estudos em Criminologias na Contemporaneidade do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Co-fundadora da Escola Justiça Restaurativa Crítica. Assessora de Juíza no TJRS, Professora universitária e Pesquisadora.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 1D do CNPq, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1991), Especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública (1996), Mestre (1999) e Doutor (2003) em Sociologia pela UFRGS, com estágios de pós-doutorado em Criminologia na Universitat Pompeu Fabra (2009), e na Universidade de Ottawa (2013). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC), e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC).

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

Batista dos Santos, M. K., & Ghiringhelli de Azevedo, R. (2024). Justiça restaurativa em casos de violência doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 196(196), 123–161. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/274

Edição

v. 196 n. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”

Seção

Criminologia

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