Justiça restaurativa em casos de violência doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas
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Justiça restaurativa, Violência doméstica, Justiça punitiva, Sistema de Justiça Criminal, Mulheres vítimasResumo
O presente trabalho tem por objetivo delinear a construção histórica da justiça restaurativa no Brasil, em especial, no âmbito da violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar seus principais aspectos de diferenciação do sistema penal tradicional. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa, e análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros. Conclui-se, preliminarmente, que as promessas do novo modelo de justiça indicam práticas potencialmente relevantes para o fortalecimento dos direitos das mulheres e reconhecimento das violências sofridas, com amplo protagonismo das vítimas. Contudo, também se apresentam no horizonte riscos concretos que podem levar a situações de revitimização, estes que devem ser tratados como desafios superáveis.
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