Justiça restaurativa em casos de violência doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas

Visualizações: 115

Autores

  • Michelle Karen Batista dos Santos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Justiça restaurativa, Violência doméstica, Justiça punitiva, Sistema de Justiça Criminal, Mulheres vítimas

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo delinear a construção histórica da justiça restaurativa no Brasil, em especial, no âmbito da violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar seus principais aspectos de diferenciação do sistema penal tradicional. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa, e análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros. Conclui-se, preliminarmente, que as promessas do novo modelo de justiça indicam práticas potencialmente relevantes para o fortalecimento dos direitos das mulheres e reconhecimento das violências sofridas, com amplo protagonismo das vítimas. Contudo, também se apresentam no horizonte riscos concretos que podem levar a situações de revitimização, estes que devem ser tratados como desafios superáveis.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Michelle Karen Batista dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestra (2020) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2018). Coordenadora Adjunta Estadual e Coordenadora do Grupo de Estudos em Criminologias na Contemporaneidade do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Co-fundadora da Escola Justiça Restaurativa Crítica. Assessora de Juíza no TJRS, Professora universitária e Pesquisadora.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 1D do CNPq, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1991), Especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública (1996), Mestre (1999) e Doutor (2003) em Sociologia pela UFRGS, com estágios de pós-doutorado em Criminologia na Universitat Pompeu Fabra (2009), e na Universidade de Ottawa (2013). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC), e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC).

Referências

ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2016.

BARATTA, Alessandro. Proceso penal y realidade em la imputación de la responsabilidade penal. La vida y el laboratório del derecho. La Revista General de Derecho, Separata, Valencia, n. 531, diciembre, pp. 6655-6673, 1998.

BRAITHWAITE, John. Principles of restorative justice. In: Von HIRSCH, A.; ROBERTS, J., BOTTOMS, A.; ROACH, K., SCHIFF, M. (eds.). Restorative Justice & Criminal Justice: competing or reconcilable paradigms? Oxford and Portland: Hart Publishing, 2003, pp. 1-20.

BRAITHWAITE, John. Restorative justice and responsive regulation. Oxford: Oxford Press, 2002.

CAMPOS, C. H. de. Teoria crítica feminista e crítica à(s) criminologia(s): estudo para uma perspectiva feminista em criminologia no Brasil. 2013. 309f. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.

CARVALHO, Thiago F. de; ANGELO, Natieli G. de; BOLDT, Raphael. Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico. São Paulo: Editora Tirant lo Blanch, 2019.

CELMER, Elisa Girotti. Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva: uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06. 2008. 164 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Emenda nº 1 de 31 de janeiro de 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/emenda-resolucao-125-2010-cnj.pdf. Acesso em: 17 de mai. de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Analítico Propositivo. Justiça pesquisa direitos e garantias fundamentais - entre as práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: 16 de abr. de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Analítico Propositivo. Justiça pesquisa direitos e garantias fundamentais - pilotando a justiça restaurativa: o papel do poder judiciário. 2018a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: 10 mai. de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em: 17 mai. de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf. Acesso em: 17 mai. de 2022.

CURTIS-FAWLEY, S; DALY, K. Gendered violence and restorative justice. Violence Against Women, Reino Unido, v. 11, ed. 5, pp. 603-638, 2005. Disponível em https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1077801205274488. Acesso em: 17 de mai. de 2022.

DALY, Kathleen. Sexual assault and restorative justice. In: STRANG, H; BRAITHWAITE, J. (eds). Restorative justice and Family Violence. Cambridge: Cambridge University Press, 2002, pp. 334-356.

FERREIRA, Guilherme Gomes. Vidas lixadas: crime e castigo nas narrativas das travestis e transexuais brasileiras. 1ª ed. Salvador, BA: Editora Devires, 2018.

FULCHIRON, Amandine. Actoras de cambio en Guatemala: poner el cuerpo y la vida de las mujeres en el centro de la justicia. In: AZKUE, Irantzu Mendia ; ORELLANA, Gloria Guzmán; LANDALUZE, Iker Zirion (eds.). Género y justicia transicional. Espanã: Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea, pp. 84-112, 2017.

GARAPON, Antoine; GROS, Frédéric; PECH, Thierry. Punir em democracia - e a justiça será. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

GIONGO, R.C.P. Justiça restaurativa e violência doméstica conjugal: aspectos da resolução do conflito através da mediação penal. 2009. 122 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS. Porto Alegre, 2009.

HUDSON, Barbara. Restorative justice and gendered violence: diversion or effective justice?. British Journal of Criminology, nº 42, pp. 616-634, 2002.

JACCOULD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a justiça restaurativa. In: BASTOS, Márcio Thomaz; LOPES, Carlos; RENAULT, Sérgio Rabello Tamm (orgs.). Justiça restaurativa: coletânea de artigos. Brasília: MJ e PNUD, 2005, pp. 163-188.

JOHNSTONE, Gerry; VAN NESS, Daniel W. The meaning of restorative justice. In: JOHNSTONE, Gerry; VAN NESS, Daniel W. (ed.). Handbook of Restorative Justice. Cullompton, UK; Portland, USA: Willan Publishing, 2007, pp. 05-23.

LARRAURI, Elena. Justicia restauradora y violencia doméstica. In :LICERAS, Juan Soroeta (org.). Cursos de derechos humanos de Donostia-San Sebastián. v. 8. Espanã: Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea, pp. 119-136, 2007. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=2594359. Acesso em: 16 de mai. de 2022.

MARSHALL, Tony. The evolution of Restorative Justice in Britain. European Journal on Criminal Policy Research, v. 4, n. 4. Heidelberg: Springer, pp. 21-43, 1996.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014.

MORRIS, Alisson. Criticando os críticos: uma breve resposta aos críticos da justiça restaurativa. In: SLAKMON, C. et al. (orgs.). Justiça restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, 2005, pp. 439- 464.

PALLAMOLLA, Raffaela da Porciuncula. A construção da justiça restaurativa no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: permanências e inovações no campo da administração de conflitos. 2017. 286f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, PUCRS. Porto Alegre, 2017. No prelo.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PELIKAN, Christa; HOFINGER, Veronika Hofinger. An interactional approach to desistance: expanding desistance theory based on the Austrian mediation practice in cases of partnership violence. Restorative Justice, v. 4, ed. 3, pp. 323-344, 2016.

PIRES, Álvaro P. A teoria da “racionalidade penal moderna” e os desafios da justiça juvenil. [Entrevista concedida a] Bruna Gisi, Juliana Tonche, Marcos Cesar Alvarez e Thiago Oliveira. PLURAL, Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, São Paulo, v. 24, pp. 124-160, 2017.

PISANO, Margarita. El triunfo de la masculinidad. Santiago de Chile: Fem-e-libros/creatividad feminista, 2004.

ROSENBLATT, F; MELLO, M. M.P. O uso da Justiça restaurativa em casos de violência de gênero contra a mulher: potencialidades e riscos. In: OLIVEIRA, L. et al. (orgs.). Para além do Código de Hamurabi: estudos sociojurídicos. Recife: ALID, 2015, pp. 99-112.

TONCHE, J. A construção de um modelo “alternativo” de gestão de conflitos: usos e representações de justiça restaurativa no estado de São Paulo. 2015. 223 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, USP. São Paulo, 2015.

VITTO, Renato Campos de. Justiça criminal, justiça restaurativa e direitos humanos. In: BASTOS, Márcio Thomaz; LOPES, Carlos; RENAULT, Sérgio Rabello Tamm (orgs.). Justiça restaurativa: coletânea de artigos. Brasília: MJ e PNUD, 2005, pp. 41-52.

Downloads

Publicado

2024-06-25

Como Citar

Batista dos Santos, M. K., & Ghiringhelli de Azevedo, R. (2024). Justiça restaurativa em casos de violência doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 196(196), 123–161. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/274

Métricas